Comissão de Esporte aprova restrições à propaganda de bets Senado Notícias

As MPs têm efeito imediato de lei, mas precisam receber aval do Congresso para continuarem valendo. — Queremos restingir que esta epidemia do vício em apostas chegue ao público infanto-juvenil, aos jovens — justificou. Já a Tqj-Par está autorizada a atuar nas modalidades virtual e física conjuntamente, também em apostas de temática esportiva e jogos on-line. A dinâmica das bets — marcada por recompensas rápidas, risco constante e resultados imediatos — pode ativar os mesmos circuitos cerebrais que drogas como a cocaína. A liberação dos aplicativos de apostas na loja do Google tende a facilitar o acesso às plataformas, embora não deva alterar significativamente o tráfego na internet. Ao colunista do UOL Helton Simões Gomes, Leonardo Benites, diretor de comunicação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), explicou o motivo desse grande boom de acessos.

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Mas, quando parte da renda disponível migra para plataformas de aposta, a capacidade de pagamento – e de comprometimento com parcelas – entra em risco. Isso exige atenção redobrada na análise de crédito e revisão das estratégias de financiamento ao consumidor. O crescimento das bets no país foi exponencial, 734% entre 2021 e 2024, segundo o Datahub. Hoje, R$ 30 bilhões por mês são movimentados por https://bet-sport7.net/ esse setor.

É uma coisa difícil de administrar e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora. Temos que enquadrar esse setor de uma vez por todas”, defendeu. De acordo com o ministro, medidas como essa que preveem maior taxação das bets são importantes para o governo. A maioria dos jovens afirmou que aposta de uma a três vezes na semana. No Sudeste, 41% disseram que seguem essa frequência, no Nordeste foram 40%, enquanto no Centro-Oeste foram 32%.

• Quando questionados se deixaram de frequentar restaurantes, bares ou sair com amigos para navegar por uma bet, 28% responderam que sim.
• Eu tenho certeza que hoje o tráfego só está em segundo porque trata somente das bets reguladas.
• Reportagem do UOL mostrou que as bets se tornaram o segundo maior destino da internet brasileira —ultrapassando sites como YouTube e Whatsapp.
• Ele citou o caso da política antitabagista adotada no Brasil, que resultou em redução de cerca de 40% no número de fumantes após a adoção de medidas como a proibição da propaganda de cigarros.
• O SimilarWeb, que acompanha o tráfego mundial da internet, apontou que as casas de apostas, as populares bets, ultrapassaram plataformas importantes e populares no Brasil em número de acessos, se tornando o segundo destino mais acessado na internet brasileira.
• «Se, por um lado, observamos um crescimento expressivo entre a população mais pobre e vulnerável, por outro, chama a atenção o número crescente de jovens, muitos com acesso à informação e ao ensino superior, que estão sucumbindo ao vício», afirmou.

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Ele ainda ressaltou que a sugestão é uma tentativa de disciplinar e que, caso não haja progresso e responsabilização, o Congresso buscará dá respostas mais firmes, até mesmo com a reversão da autorização das apostas online. Os impactos, no entanto, não se limitam aos que desejam ingressar no ensino superior. Entre os estudantes já matriculados, 14% disseram ter atrasado mensalidades ou trancado o curso devido às apostas, atrasando formaturas. O índice sobe para 17% entre os alunos das classes B1 e B2.

O Senado chegou a instalar uma CPI das Bets para analisar a influência das apostas online. O objetivo era apurar também o impacto do fenômeno no orçamento dos brasileiros e na saúde mental. Foram ouvidos influenciadores digitais, como Virgínia Fonseca.

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Somente em maio, o recolhimento foi de R$ 814 milhões, frente a R$ 4 milhões no mesmo mês do ano passado — um crescimento de 23.096,8%. O avanço expressivo reflete a implementação da tributação sobre a Gross Gaming Revenue (GGR), ou Receita Bruta dos Jogos, base usada para calcular os tributos devidos por casas de apostas. De acordo com a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), o mercado de apostas on-line no Brasil regulamentado terá um impacto na economia em 2025, movimentando aproximadamente R$ 20 bilhões em impostos e taxas.

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O ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu nesta terça-feira (8), que as casas de aposta virtual, ou bets, devem pagar mais impostos e receber tratamento semelhante ao das fabricantes de cigarro e bebidas alcoólicas. O SimilarWeb, que acompanha o tráfego mundial da internet, apontou que as casas de apostas, as populares bets, ultrapassaram plataformas importantes e populares no Brasil em número de acessos, se tornando o segundo destino mais acessado na internet brasileira. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui. Então, para mim, tem que tratar as bets um pouco na linha do que é o cigarro, do que é a bebida alcoólica (…) Tem de enquadrar esse setor de uma vez por todas. Eles já ganharam quatro anos sem pagar nada”, criticou. «O governo anterior tratou as bets como se fossem a Santa Casa de Misericórdia, não cobrou um centavo de imposto durante quatro anos», disse Haddad em entrevista ao Metrópoles.

Vício com bets pode impedir 986 mil alunos de ingressar no ensino superior, aponta pesquisa

Uma exceção foi inserida por Portinho no substitutivo à pedido do senador Romário. A emenda chegou a ser analisada em destaque, mas foi rejeitada. As regiões Nordeste e Sudeste concentram os maiores índices de jovens que relacionam os gastos com apostas ao adiamento da graduação. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.

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A estimativa para o primeiro semestre de 2026 indica que cerca de 986 mil pessoas podem deixar de ingressar na educação superior privada devido ao comprometimento financeiro com apostas. Esse número representa mais de um terço dos quase 2,9 milhões de potenciais ingressantes. Ainda na entrevista, Haddad demonstrou otimismo quanto à aprovação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil. A proposta está sendo relatada pelo deputado Arthur Lira, com quem o governo mantém diálogo constante. Haddad disse ainda que não está nos planos rever a meta de superávit, e voltou a bater na tecla da justiça tributária, tema que tem mobilizado a base do governo nos últimos dias.

Haddad compara bets a cigarro e álcool e defende tributação mais pesada

«O 1% parcela mais rica da população tem que reconhecer que chegou o momento», disse. «O ajuste fiscal necessário não pode recair só sobre os pobres.» O chefe da Fazenda disse que não tem direito de ter relações estremecidas com o presidente da Câmara porque o Brasil depende da boa condução dos trabalhos de Motta, e que «nenhum dos dois» quer briga. Descubra como a IA generativa está transformando a concessão de crédito no Brasil, prevenindo a inadimplência e melhorando a análise de risco para empresas. Segundo o calendário oficial do governo federal, julho de 2025 não possui nenhum feriado nacional. A autorização concedida para a Responsa Gamming Brasil engloba apostas de temática esportiva e jogos on-line, unicamente na modalidade virtual.

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• Uma exceção foi inserida por Portinho no substitutivo à pedido do senador Romário.
• Na entrevista de hoje, Haddad disse que não pode se antecipar à decisão que será tomada pelo Supremo em relação ao IOF, mas informou que o governo está trabalhando para que essa questão seja resolvida.
• “O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse ele, em entrevista.
• O crescimento das bets no país foi exponencial, 734% entre 2021 e 2024, segundo o Datahub.
• O Senado chegou a instalar uma CPI das Bets para analisar a influência das apostas online.
• Ambos os atos foram suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15 de julho.
• Ele ainda ressaltou que a sugestão é uma tentativa de disciplinar e que, caso não haja progresso e responsabilização, o Congresso buscará dá respostas mais firmes, até mesmo com a reversão da autorização das apostas online.

A propaganda de apostas eletrônicas, as chamadas bets, poderá ter restrições. A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que cria regras para publicidade relacionadas às apostas de quotas fixas, conhecidas como bets. Entre elas, está a proibição de utilizar imagem ou contar com a participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades em ações de comunicação, publicidade e marketing veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou internet. Os horários de veiculação das peças publicitárias também passam a ser restritos. “Para mim, tem que tratar as bets na linha do que é o cigarro e a bebida alcoólica.

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“Até pelos investimentos de marketing feitos hoje pela indústria, faz total sentido a quantidade de tráfego que geramos. Isso só concatena com a ideia de que é algo que o brasileiro buscava e vai continuar buscando”, pontuou. O ministro disse também que o governo cumpre acordo com o Congresso segundo o qual as despesas não aumentariam mais 2,5%.

Frequência e gastos em apostas

Nesse período, administrou e promoveu o projeto Philips of Holland, que começou no Brasil e hoje ganha proporções mundiais. É graduado pela PUC/PR em Sistemas de Informação, com especialização em Machine Learning pela Udacity (2018) e tem mais de 15 anos de experiência no setor de tecnologia, com uma atuação consolidada no mercado de cobrança há mais de 10 anos. Eleito umas das 50 lideranças de Finanças e Risco pelo CMS Financial Innovation 2023. A regulação do mercado de apostas esportivas no Brasil começou a vigorar em 1º de janeiro de 2025. As empresas Responsa Gamming Brasil e Tqj-Par –donas de marcas bets– receberam autorização da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda para explorar apostas de quota fixa no Brasil. As decisões foram publicadas nesta 2ª feira (23.jun.2025) no Diário Oficial da União.

«Considero o cassino físico menos prejudicial do que o online, que fica 24 horas disponível nas casas de todos os brasileiros, mas ainda assim não me sinto disposta a votar nesse assunto», disse a senadora. «O governo anterior tratou as bets como se fossem a Santa Casa de Misericórdia, não cobrou um centavo de imposto durante quatro anos», disse Haddad em entrevista ao portal Metrópoles. «Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto», acrescentou. O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que estabelece novas regras para a publicidade de apostas on-line (bets). Entre as medidas aprovadas, estão a proibição do uso da imagem ou participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades em peças publicitárias veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou demais meios digitais.

Com um celular conectado à internet e uma carteira Pix, qualquer um tem acesso irrestrito a plataformas que oferecem jogos de aposta e cassino online. Segundo o professor da FAAP, essas limitações não devem prejudicar as casas de apostas legalizadas, pois elas já possuem ampla visibilidade. Tanto ele quanto Benites demonstram preocupação com o fato de que as medidas atingem apenas as plataformas regularizadas, conferindo vantagem às operadoras ilegais. Naquele mês, as casas de apostas obtiveram 2,7 bilhões de visitas, seguido por YouTube (1,3 bilhão), Globo (765 milhões), WhatsApp (759 milhões), TikTok (740 milhões). Além disso, o Brasil concentra 99,92% do tráfego do domínio “bet.br”, sendo o 14º mais visitado no mundo. “Tínhamos uma demanda extremamente reprimida, porque os jogos e as apostas foram banidos no Brasil de forma legal desde 1948.

• Segundo o ministro da Fazenda, medidas como essa, que visam aumentar os impostos sobre as apostas virtuais, são essenciais para os objetivos do Governo Federal.
• Para o relator, a eficácia de medidas restritivas à publicidade como instrumento de proteção à saúde pública encontra respaldo em evidências concretas.
• Somente em maio, o recolhimento foi de R$ 814 milhões, frente a R$ 4 milhões no mesmo mês do ano passado — um crescimento de 23.096,8%.
• O valor representa um salto de mais de 40.000% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram recolhidos apenas R$ 7 milhões.
• Investimento em exercício físico é afetado, mas ensino superior é mais impactado.
• É permitido citar parte de artigos sem autorização prévia desde que seja identificada a fonte.
• «Considero o cassino físico menos prejudicial do que o online, que fica 24 horas disponível nas casas de todos os brasileiros, mas ainda assim não me sinto disposta a votar nesse assunto», disse a senadora.

Ainda nesta terça-feira, em entrevista ao portal Metrópoles, o ministro comentou o impasse entre o Governo Federal e o Congresso Nacional em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele afirmou que a questão não deve ser tratada como uma rivalidade, como o clássico do futebol carioca entre Flamengo e Fluminense. Prefiro pensar de forma institucional”, declarou.

«Para mim, tem que tratar bet um pouco na linha do cigarro, da bebida alcoólica. É uma coisa difícil de administrar, e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora,» afirmou o ministro. «Agora, tem que enquadrar esse setor de uma vez por todas.» Em nota, clubes da série A do futebol brasileiro contestaram o texto. No texto, alegam que podem «entrar em colapso», caso o projeto seja aprovado, o qual definem como «proibição fantasiada de limitação». O Senado aprovou novas restrições à publicidade de apostas on-line, proibindo a participação de atletas, influenciadores e autoridades em anúncios.

É hora de ter um mínimo de responsabilidade social, ninguém pode se furtar disso — afirmou Carlos Portinho. Os direitos, inclusive os de tradução, são reservados. É permitido citar parte de artigos sem autorização prévia desde que seja identificada a fonte. A medida seria parte do plano da ByteDance, controladora chinesa do TikTok, para atender às exigências impostas pelo governo dos EUA.

Não estamos aumentando a tributação para quem paga”, observou. De acordo com ele, o Congresso recebeu bem a lei do governo atual sobre as bets, mas baixou o imposto em relação ao que foi proposto originalmente. Na mesma entrevista, o ministro Fernando Haddad afirmou que acredita na aprovação do projeto que prevê isenção no Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Ele destacou que o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, tem mantido contato frequente com o Governo Federal, tanto presencialmente quanto de forma remota.

Atualmente, os usuários precisam digitar manualmente o endereço dos sites e passar por autenticação facial a cada acesso. Com os aplicativos, esses procedimentos tornam-se mais simples. Porto indica ainda que, os números, em especial os de tráfego orgânico, apontam para uma estratégia bem-sucedida de construção da marca dessas empresas. “Então, nós combinamos isso, demos a público isso.

Para resolver o impasse, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema para o próximo dia 15 de julho, em Brasília. Há menos de um mês, o Ministério da Fazenda enviou ao Congresso uma MP (medida provisória) que, entre outros pontos, eleva a tributação sobre as bets. De acordo com a pasta, a carga tributária para essas empresas era substancialmente inferior à tributação das demais.

Segundo o ministro da Fazenda, medidas como essa, que visam aumentar os impostos sobre as apostas virtuais, são essenciais para os objetivos do Governo Federal. Para ele, diante da epidemia que se tornou o vício em jogos eletrônicos no país, o Legislativo precisa, urgentemente, apresentar normas que disciplinem como essa mensagem publicitária deve chegar à população, contribuindo com a saúde pública do país. Ele observou que seu relatório restringe a publicidade, especialmente, para o público infantojuvenil, para os ludópatas e também trata do patrocínio. “As apostas on-line se tornaram um obstáculo adicional para o acesso à educação superior no Brasil. Precisamos olhar com seriedade para esse cenário e desenvolver ações de conscientização voltadas aos jovens”, afirmou.Ele ressalta que o fenômeno ainda é recente no país e demanda amadurecimento tanto dos apostadores quanto do poder público. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevam o IOF quanto o decreto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derruba essa medida.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o é preciso «enquadrar» as empresas de apostas esportivas (bets) «de uma vez por todas», acrescentando que elas estão «ganhando uma fortuna» no Brasil, mas gerando pouco emprego e remetendo os lucros para o exterior. Em declaração nesta terça-feira (8), ele também culpou Bolsonaro pela situação atual das bets no país. — Após um ano da aprovação dessa lei a nossa sociedade está doente, está totalmente viciada nas bets. As empresas de comunicação se viciaram nas bets, nos anúncios, no dinheiro que recebem das bets. O projeto original do senador Styvenson … visa vedar toda e qualquer publicidade de bets. Foram duas audiências públicas, contribuíram muito para que eu chegasse a esse texto final — disse o relator.

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O valor estimado inclui as outorgas federais e uma taxa de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) –métrica que calcula a receita bruta produzida por diferentes modelos de apostas–, além dos impostos comuns ao setor de serviços. A carga tributária total será de 36%, o que consolida o país como um dos maiores mercados de apostas da América Latina. Vale ressaltar que os dados correspondem apenas às bets legalizadas no Brasil. Segundo o Comitê Gestor da Internet (CGI), são 193 ao todo. A audiência dessa categoria de site é superior, contudo, a parte que compete às casas de apostas ilegais não foi contabilizada.

As regras visam proteger o público vulnerável, especialmente jovens, limitando horários de exibição e formatos de propaganda. O projeto, que segue para a Câmara, enfrenta críticas de clubes de futebol que alertam para um possível colapso financeiro. A lei atual já prevê que empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, entre eles os provedores de aplicação de internet, deverão excluir campanhas irregulares após notificação do Ministério da Fazenda. Mais de 980 mil brasileiros podem ficar fora do ensino superior privado em 2026 por causa de gastos com bets esportivas, diz ABMES.

Relator do projeto, o senador Calrlos Portinho (PL-RJ) ressaltou que seu relatório busca proteger especialmente o público infanto-juvenil e pessoas com transtornos relacionados ao jogo, além de tratar da questão do patrocínio. Ainda segundo o parlamentar, apesar de preferir a vedação total da publicidade, optou por uma abordagem mais equilibrada para evitar insegurança jurídica. Segundo a Receita, o segmento de jogos de azar superou, em arrecadação, setores tradicionais da economia. Em maio, recolheu mais que atividades como educação (R$ 516 milhões), fabricação de máquinas e equipamentos (R$ 408 milhões) e comércio varejista (R$ 507 milhões). A GGR corresponde à receita líquida das operadoras, ou seja, o total apostado menos os prêmios pagos aos jogadores. A incidência de tributos sobre essa base passou a valer com a regulamentação do setor de apostas de quota fixa, como as realizadas por meio de plataformas digitais.

O que que nós estamos fazendo em relação à receita? E no caso do IOF não é diferente”, completou Haddad. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que aumentavam o IOF quanto o decreto do Congresso Nacional que revogava essa elevação.